TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Justiça condena ativista a indenizar antropóloga por postagens ofensivas

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Mantida condenação de companhia aérea por extravio de bagagem de passageira

Ela receberá R$ 5.000,00 a título de danos morais.

Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido

A ré deve reintegrar o autor na plataforma do jogo, preservando todas as características que sua conta possuía no momento do banimento (personagens, itens, recursos etc) e a reativar sua conta, sob pena de multa a ser fixada em fase de cumprimento de sentença.

Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas

O magistrado entendeu que a conduta da ré foi abusiva.

Caesb é condenada por suspensão indevida no fornecimento de água

A Caesb foi condenada a pagar a autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 206,89 referente à despesa com aquisição de água e ao valor cobrado indevidamente.